Os membros do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trataram, na última sessão de sua reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de outubro, de assuntos que dizem respeito à vida da Igreja no Brasil e ao seu novo Estatuto a ser aprovado na fase presencial da 59ª Assembleia do Episcopado brasileiro prevista para agosto/setembro de 2022.
O arcebispo de Curitiba (PR) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Bíblico Catequética da entidade, dom José Antônio Peruzzo informou que o Grupo de Reflexão Bíblico–Catequética (GREBICAT) após a publicação, em 11 de maio de 2021, do Motu Próprio “Antiquum Ministerium” pelo Papa Francisco, se debruçou sobre o documento e elaborou uma proposta de “Critérios e itinerário para a Instituição do Ministério de Catequista” material com propostas mais gerais de formação para os já atuantes e iniciantes numa perspectiva catecumenal a ser apresentado às dioceses brasileiras.
Os critérios e itinerários formativos foram apresentados pelo assessor da Comissão para a Animação Bíblico-Catequética, padre Jânison de Sá e na sequência debatidas pelos membros do Conselho Permanente. O encaminhamento foi ainda de abrir um tempo para o envio de sugestões ao GREBICAT e quando a proposta incorporar estas sugestões a ideia é publicá-la e divulgar o mais amplamente possível.
Novo Estatuto da CNBB
O secretário-executivo do Instituto Nacional de Pastoral Padre Alberto Antoniazzi (Inapaz) e membro da Comissão Executiva do Novo Estatuto da CNBB, padre Danilo Pinto apresentou os passos dados, desde a última reunião do Conselho Permanente em junho deste ano. Trata-se da fase de formulação jurídico-canônica do texto do novo Estatuto da CNBB, etapa que seguiu-se após a conclusão do processo de consulta e escutas macrorregionais (Sul, Leste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte) e das Comissões e Organismos, da realização dos seminários on-line e da síntese das contribuições. Antes desta reunião, informa padre Danilo, uma Comissão de Peritos se debruçou sobre a síntese das contribuições elaborou a base principiológica do Novo Estatuto da CNBB.
O arcebispo de Ribeirão Preto (SP) e presidente da Comissão de Redação, dom Moacir Silva informou que chegaram muitas contribuições do processo de consulta e escutas. Muitas destas, destacou, se referem às contribuições para as Diretrizes Gerais da Ação da Igreja no Brasil e outras com caráter propriamente de contribuição à reformulação estatutária. “Agora a nossa grande missão é traduzir isto numa linguagem jurídico-canônica. Estamos trabalhando, algumas vezes remotamente e em outras presencialmente, discutindo a melhor forma de redigir o estatuto. Fizemos uma nova proposta de reformulação da forma buscando algo mais lógico. A Comissão está trabalhando na redação final e apresentará um texto mártir que será levado à etapa presencial da 59ª AG CNBB em 2022.
Um princípio forte que orientou o trabalho do grupo, segundo o assessor jurídico-canônico da CNBB, Frei Evaldo Xavier, secretário-executivo da Comissão de Redação, foi assegurar os direitos conquistados. Um deles, por exemplo, é pedir ao Vaticano o reconhecimento da forma da organicidade da Igreja no Brasil por regionais, cujos primeiros registros em Estatuto da entidade remontam à década de 1970. De acordo com ele, a comissão está buscando dar ênfase às contribuições que apontam para maior agilidade nas ações da CNBB e a eliminação de elementos que engessam a existência e a funcionalidade da Conferência e também uma maior eclesialidade no sentido de aplicação prática no novo estatuto de um princípio caro ao Papa Francisco que é o princípio da “sinodalidade”.
Presença católica junto às capelânias militares
O arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Fernando José Monteiro Guimarães apresentou ao Conselho Permanente uma proposta elaborada por um grupo de bispos sobre a presença da Igreja Católica junto às capelânias militares do Corpo de Bombeiro e das Polícias Militares. Há diferentes casos e formas em andamento no país. Como caso de nomeação recente dos pastores capelães no Estado do Maranhão e casos nos quais os capelães são selecionados, conforme prevê Lei Federal 6.923 de 29 de junho 1981 que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
O STF julgou inconstitucional um Estado, a exemplo do Maranhão, nomear os capelães e que estes devem ser selecionados mediante concursos públicos. Por analogia, dom Fernando disse que os estados brasileiros devem seguir a Lei e que é necessário estimular junto aos governos estaduais um processo de institucionalização da regra e da organização de concursos para a contratação de capelães. Atualmente, apenas AL, DF, RJ e SC realizam concursos públicos para a provisão das vagas prevendo proporcionalidade entre padres católicos e pastores. Há casos em que as dioceses mantém um serviço de animação pastoral e missionário voluntário de padres. O grupo se dispôs a prestar assessorias às dioceses, sobretudo às das capitais brasileiras, sobre o passo a passo para a organização dos concursos e enviar ao Vaticano propostas a serem aprovadas pela Congregação para os Bispos. O Conselho Permanente propôs um amadurecimento da questão junto à CNBB antes de ser apresentada à Santa Sé.
O arcebispo de Montes Claros (MG) e presidente da Comissão para Cultura e Educação da CNBB, dom João Justino abriu ao Conselho Permanente a possibilidade de manifestação quanto ao texto e ao formato da Carta da Campanha da Fraternidade 2022 a ser enviada aos professores, familiares e à comunidade escolar. Ele lembrou que o texto de três páginas foi enviado, por e-mail, aos membros do Conselho. Dom Justino lembrou que a proposta de envio da carta foi aprovada pela 58ª AG CNBB de abril de 2021 e que está sendo entendida como uma fala dos bispos do Brasil que traduz o que pensam sobre um projeto de educação, o cuidado como Igreja no Brasil com a educação brasileira à luz do horizonte do Pacto Educativo Global encaminhado pelo Papa e de uma visão cristã, humanista e solidária de educação. A proposta, aprovada pelo Conselho Permanente, é que seja publicada e divulgada no 1º domingo da Quaresma 2022. As sugestões apresentadas foram no sentido de ser uma carta mais curta e menos técnica, mas com uma linguagem mais afetiva e direta aos destinatários. A Comissão ainda vai trabalhar na redação a ser apresentada na reunião do Conselho Episcopal Pastoral de novembro próximo.
Após a discussão destes temas, a reunião seguiu com a apresentação dos informes dos regionais Centro-Oeste, Sul 1, Norte 2, Noroeste, Nordeste 1 e 3, Comissão Episcopal Pastoral da Juventude da CNBB e os organismos do povo de Deus: Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e Institutos Seculares do Brasil (CNISB). No espírito do Mês Missionário 2021, o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo encerrou a reunião com a oração missionária e agradeceu aos participantes do Conselho Permanente por “tanta beleza no caminho missionário da Igreja no Brasil”.
Saiba mais:
Edições CNBB lança e-book do texto-base da Campanha da Fraternidade 2022 – CNBB
Comissão de Redação do Novo Estatuto da CNBB se encontra para adequação jurídico-canônica do texto às normas da Igreja – CNBB
Fonte: CNBB
